Quando Será Paga a Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário em 2024?
Floripa Há Vagas - novembro 27, 2024
Quando Será Paga a Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário em 2024?
O fim de ano traz consigo uma das gratificações mais esperadas pelos trabalhadores brasileiros: o décimo terceiro salário. Instituído pela legislação trabalhista em 1962, o benefício é um direito que éassegurado aos trabalhadores que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Em 2024, as datas de pagamento seguem os prazos legais, com a primeira parcela sendo paga até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro.
Você tem direito ao 13° Salário?
Segundo a Lei nº 4.090 de 13 /07 de 1962, sancionada pelo presidente João Goulart, todos os trabalhadores que tenham exercido alguma atividade remunerada por mais de 15 dias no ano e que também não tenham sido demitidos por justa causa tem direito ao décimo terceiro salário. Este benefício se estende a várias categorias de trabalhadores, incluindo:
Os Trabalhadores com a carteira assinada e servidores públicos.
Aposentados e também pensionistas do INSS.
Trabalhadores domésticos.
Trabalhador rural
Trabalhadores autonomos, que realizam serviços por intermédio de sindicatos, sem vínculo empregatício.
No entanto, é importante ressaltar que estagiários e aprendizes não têm direito ao décimo terceiro salário, pois suas relações de trabalho não são regidas pelas normas da CLT.
Prazos Legais de Pagamento
O pagamento do 13° salário é dividido em duas parcelas, conforme previsto pela Lei nº 4.749 de 1965. Em 2024, os prazos para cada parcela são os seguintes:
Primeira Parcela:
Deve ser paga até 30 de novembro de 2024.
Essa parcela que é igual a 50% do valor total do benefício.
A lei permite que o empregador antecipe essa parcela em qualquer momento entre fevereiro e novembro, caso acordado previamente.
Segunda Parcela:
Deve ser paga até 20 de dezembro de 2024.
Nesta etapa, são realizados os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, sendo o valor líquido depositado ao trabalhador.
Pagamento em Parcela Única
O pagamento integral do décimo terceiro salário em uma única parcela também é permitido, mas exige o cumprimento de algumas condições. Se o empregador optar por essa modalidade, o pagamento deve ser feito até 30 de novembro. Atrasar o valor total para 20 de dezembro é considerado ilegal.
Além disso, o trabalhador pode solicitar o adiantamento do décimo terceiro salário junto com as férias. Nesse caso, o pedido deve ser feito antes do início do período de descanso. Essa prática é comum para quem deseja utilizar o valor extra para planejar viagens ou outras despesas.
Como é calculado o Valor do 13° Salário?
É proporcional ao tempo de serviço que o trabalhador no ano vigente exerceu. O benefício equivale ao valor de um salário mensal completo caso o trabalhador tenha atuado durante todos os 12 meses. Para quem começou a trabalhar no meio do ano, o valor é proporcional aos meses trabalhados.
Fórmula básica:
Deˊcimo Terceiro = (Salaˊrio Mensal ÷ 12) × Meses Trabalhados\text{Décimo Terceiro = (Salário Mensal ÷ 12) × Meses Trabalhados}Deˊcimo Terceiro = (Salaˊrio Mensal ÷ 12) × Meses Trabalhados
Por exemplo:
Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 que trabalhou 9 meses no ano receberá:
R$3.000,00÷12×9=R$2.250,00R\$ 3.000,00 ÷ 12 × 9 = R\$ 2.250,00R$3.000,00÷12×9=R$2.250,00
Qual a Importância do 13 ° Salário?
O 13° salário desempenha um papel que é significativo na economia do país, especialmente no final do ano. Ele injeta bilhões de reais no mercado, incentivando o consumo e impulsionando setores como comércio e serviços. Para os trabalhadores, é uma oportunidade de quitar dívidas, investir ou planejar compras sazonais, como presentes de Natal.
Além disso, para muitas famílias, esse benefício é essencial para garantir uma maior estabilidade financeira no período de festas, permitindo que os trabalhadores celebrem com mais tranquilidade.
Pontos de Atenção para Trabalhadores e Empregadores
Direito Garantido por Lei:
O décimo terceiro salário é um direito inalienável, e atrasos ou não pagamentos podem resultar em multas para o empregador.
Descontos Legais:
Os valores de INSS e Imposto de Renda são aplicados apenas na segunda parcela, o que pode fazer com que o valor recebido seja inferior ao esperado.
Acordos de Pagamento:
Qualquer antecipação ou acordo sobre o pagamento do benefício deve ser registrado e comunicado formalmente ao trabalhador.
Fiscalização:
Trabalhadores que enfrentarem irregularidades no pagamento podem buscar auxílio junto ao Ministério do Trabalho ou sindicatos.
O décimo terceiro salário é mais do que um benefício garantido por lei; ele é uma importante ferramenta de valorização do trabalhador e de estímulo à economia nacional. Em 2024, os prazos de pagamento seguem o calendário previsto, com a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Tanto trabalhadores quanto empregadores devem estar atentos às regras para garantir o cumprimento da legislação e aproveitar ao máximo essa gratificação extra.